O presidente Lula assinou hoje a regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil, que visa apoiar a indústria de jogos nacional.

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O Projeto de Lei nº 2.796/2021, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), foi criado para estabelecer uma regulamentação específica para a indústria de games no Brasil, reconhecendo o setor como uma atividade econômica, tecnológica, cultural e educacional relevante para o país.

Em seu discurso após assinar o projeto, o presidente Lula falou sobre como os jogos brasileiros têm potencial para levar nossa história ao resto do mundo.

Com a regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, estamos dando um passo adiante para transformar o potencial criativo brasileiro em uma indústria forte, inovadora e competitiva.

Entre os principais objetivos do projeto estão o fortalecimento dos estúdios independentes brasileiros, assim como a geração de empregos qualificados e o estímulo à inovação tecnológica.

O projeto também altera legislações existentes para incluir a produção de jogos eletrônicos brasileiros independentes entre as atividades passíveis de incentivo cultural.

O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos ainda prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes, incluindo controles parentais, mecanismos de denúncia e maior transparência sobre microtransações dentro dos jogos.

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