O Governo Federal anunciou o fim da “taxa das blusinhas”, como é conhecido o imposto de importação sobre compras de até US$ 50.
Nesta terça-feira (12), o presidente Lula assinou uma Medida Provisória para zerar a “taxa das blusinhas”. A medida começará a valer a partir de amanhã, 13 de maio.
A lei em questão, sancionada com apoio do próprio governo em agosto 2024, visava taxar em 20% as compras internacionais de até US$ 50, cobrado através do programa Remessa Conforme.
Conforme ressaltado pelo g1, a medida não muda regras do ICMS, um imposto estadual que também é cobrado nessas compras. Em abril, dez estados elevaram a alíquota do ICMS para essas compras de 17% para 20%.
Em abril, o ministro José Guimarães reconheceu que a aprovação da “taxa das blusinhas” foi um erro, principalmente pelo desgaste gerado para o governo, que já desejava revogar a medida.
Quando essa matéria foi votada eu achava que ela não deveria ser aprovada. Foi um dos elementos mais fortes de desgaste do governo. Se o governo decidir revogar, eu acho uma boa. Essa é minha opinião quando eu for consultado.
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