A deputada federal Erika Hilton protocolou uma representação para que sejam investigados os impactos da medida anunciada pela PlayStation no mercado brasileiro.

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Nesta semana, a Sony anunciou o fim da produção de jogos em mídia física para PlayStation a partir de janeiro de 2028.

A maior fábrica de discos da Sony, inclusive, já começou a reestruturar suas operações para produzir outros produtos.

Porém, a decisão da Sony ganhou um novo capítulo no Brasil. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma representação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), solicitando investigação sobre os impactos da medida no mercado nacional (via Voxel).

Segundo Hilton, a decisão da Sony pode restringir direitos associados à compra de jogos físicos, como revenda, empréstimo, doação e preservação de coleções. A deputada também afirma que a decisão ignora as particularidades do mercado brasileiro, como a relevância do comércio de jogos usados.

O pedido também aponta possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor, principalmente nos artigos que tratam de práticas abusivas e equilíbrio contratual.

A parlamentar ainda alerta sobre os riscos de monopólio e aumento nos custos de serviços de assinatura, além de prejuízos para consumidores que dependem de mídias físicas e de preços mais acessíveis no mercado de segunda mão. Outro ponto levantado é a dificuldade de acesso a jogos digitais em regiões com internet limitada.

Erika Hilton cobra esclarecimentos da Sony sobre como pretende garantir o acesso de longo prazo às bibliotecas digitais, e se haverá políticas específicas para consumidores com barreiras de conexão à internet.

Até o momento, a Senacon não decidiu se abrirá investigação formal.

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