A Justiça do Distrito Federal condenou diversas desenvolvedoras de jogos por práticas consideradas abusivas envolvendo loot boxes.

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A 1ª Vara da Infância e Juventude do DF condenou diversas desenvolvedoras, como Riot, Ubisoft, Microsoft, Sony e EA, a pagar cerca de R$ 300 milhões por práticas consideradas abusivas envolvendo loot boxes em jogos.

A decisão aponta que o recurso, semelhante a jogos de azar, expõe crianças e adolescentes a riscos de compulsão, frustração e estresse.

Além da indenização, as empresas deverão adotar medidas obrigatórias, como advertências claras sobre loot boxes, divulgação das probabilidades reais de cada item, verificação de idade dos jogadores e sistema gratuito de reembolso para menores de 18 anos. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 100 mil.

A decisão ainda cabe recurso. Em nota, a Associação de Software de Entretenimento (ESA) afirmou que já existem mecanismos de proteção, como classificação indicativa e controles parentais, mas que seguirá dialogando com autoridades para reforçar medidas.

Confira o valor que cada empresa deverá pagar:

• Apple – R$ 50 milhões
• Microsoft – R$ 50 milhões
• Tencent – R$ 50 milhões
• Google – R$ 40 milhões
• Sony – R$ 40 milhões
• EA Games – R$ 20 milhões
• Blizzard Entertainment – R$ 18 milhões
• Riot Games – R$ 15 milhões
• Garena Agenciamento – R$ 15 milhões
• Konami – R$ 12 milhões
• Valve – R$ 10 milhões
• Ubisoft – R$ 8 milhões
• Nintendo – R$ 5 milhões

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